Comissão de Moradores

Comissão de Moradores, é toda a pessoa colectiva de direito público, resultante da união voluntária e organização de pessoas residentes numa determinada rua, quarteirão, bairro, aldeia ou povoação” - Lei nº7/16, de 1 de Junho, Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Comissões de Moradores.

O Portal das Comissões de Moradores foi concebido para, entre várias funções, efectuar o registo e cadastro das Comissões e Conselhos de Moradores, monitorizar em tempo real esse processo. Além disso, o portal permite uma interacção directa entre os Coordenadores e os Moradores das Comissões e Conselhos de Moradores de uma determinada circunscrição territorial.